Política de Privacidade
Última atualização: 5 de novembro de 2026
1. Introdução
A Central do TST está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de nossos usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
2. Dados Coletados
2.1 Dados Fornecidos Diretamente
- Informações de cadastro (nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ e endereço)
- Dados profissionais (formação, certificações, experiência)
- Informações empresariais (razão social, segmento, localização)
- Documentos e certificados enviados
- Mensagens e comunicações na plataforma
2.2 Dados Coletados Automaticamente
- Informações de navegação (IP, browser, dispositivo)
- Dados de uso da plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão)
- Cookies e tecnologias similares
- Logs de sistema e segurança
2.3 Login com Google
Você pode criar sua conta ou entrar na Central do TST usando sua conta Google. O Google mostra uma tela pedindo a sua autorização antes de enviar qualquer informação.
Dados que o Google informa: as informações básicas da conta, que são nome, e-mail e, quando existir, foto de perfil. Não pedimos acesso a seus e-mails, arquivos, contatos, agenda ou outro conteúdo da conta Google.
Dados que usamos: nome e e-mail, para criar e identificar sua conta e preencher o nome do seu perfil. Não usamos nem exibimos a foto do Google na plataforma. O provedor de autenticação que usamos pode registrá-la junto com os dados de login.
Não guardamos sua senha do Google e não usamos esse acesso para consultar serviços do Google em seu nome.
Seu e-mail e os dados de login não aparecem para outros usuários. O nome do perfil segue as regras de visibilidade do item 5.1.
Não vendemos os dados recebidos do Google e não os usamos para publicidade. Eles ficam restritos à autenticação e ao seu perfil, e só são compartilhados com os fornecedores do item 5.2 ou quando a lei exigir (item 5.3). O uso das informações recebidas das APIs do Google segue a Política de Dados de Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de uso limitado.
Retenção e remoção: valem as regras da seção 7 e os pedidos da seção 9. Você também pode retirar a autorização a qualquer momento em myaccount.google.com/permissions.
2.4 Dados de assinatura e pagamento
No cadastro, profissionais e empresas informam nome, e-mail, CPF ou CNPJ, celular e endereço (CEP, rua, número e bairro). Esses dados ficam guardados na sua conta e você pode corrigi-los a qualquer momento. Ao contratar um plano pago, a Central do TST envia esses dados ao Asaas, que processa o pagamento, para criar o cliente e a cobrança. Os dados do cartão são informados diretamente na página de pagamento do Asaas. Recebemos do Asaas informações sobre a assinatura e os pagamentos, como status, datas e identificadores, para ativar, manter e cancelar o plano.
Também guardamos o registro dos avisos (eventos) que o Asaas nos envia sobre assinaturas e pagamentos, no formato em que são recebidos, para não processar o mesmo aviso duas vezes e para ter histórico de auditoria. O prazo para eliminar esses registros está descrito no item 7.
2.5 Mensagens do formulário de contato
Se você usar o formulário de contato, recebemos nome, e-mail, telefone e empresa (se informados), assunto e mensagem. Usamos esses dados para responder você e para proteger o formulário contra spam e abuso. Só a equipe de administração da Central do TST acessa as mensagens. As mensagens ficam armazenadas até serem excluídas pela administração. Você pode solicitar a exclusão pelo canal indicado no item 9.
3. Finalidades do Tratamento
3.1 Prestação de Serviços
- Criar e manter contas de usuário
- Facilitar conexões entre empresas e profissionais
- Processar transações e pagamentos
- Fornecer suporte ao cliente
- Viabilizar a comunicação entre empresas e profissionais pela área de mensagens
- Analisar denúncias e manter a segurança e a integridade da plataforma
3.2 Melhoria dos Serviços
- Análise de uso e performance da plataforma
- Desenvolvimento de novos recursos
- Personalização da experiência do usuário
- Pesquisas de satisfação
3.3 Comunicação
- Envio de notificações importantes
- Newsletter e conteúdo educativo (com consentimento)
- Comunicações de marketing (com consentimento)
- Alertas de segurança
4. Base Legal
Execução de contrato: Para prestação dos serviços contratados
Consentimento: Para comunicações de marketing e cookies não essenciais
Interesse legítimo: Para melhoria dos serviços e segurança
Cumprimento de obrigação legal: Para atender exigências regulatórias
5. Compartilhamento de Dados
5.1 Com Outros Usuários e Visitantes
Um resumo dos perfis fica visível para qualquer visitante, sem login. Dos profissionais: nome, cidade, estado, foto enviada por eles, situação de verificação, formação, especialização, experiência, raio de atendimento e descrição. Das empresas: nome, cidade, estado, segmento, porte e descrição. Contatos (e-mail e telefone), documentos e as necessidades das empresas não aparecem publicamente. Valor por hora, disponibilidade e LinkedIn dos profissionais são visíveis apenas para empresas que estiverem logadas. Conversas e contratos acontecem somente dentro da plataforma, após o login.
5.2 Com Prestadores de Serviço
Compartilhamos dados com fornecedores que nos auxiliam na operação da plataforma (hospedagem, pagamentos, análise), sempre sob contratos de confidencialidade.
Nas assinaturas pagas, compartilhamos com o Asaas os dados descritos no item 2.4, apenas os necessários para processar o pagamento e gerenciar a assinatura.
5.3 Por Exigência Legal
Podemos divulgar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridades competentes.
5.4 Mensagens e Denúncias
O conteúdo das mensagens trocadas na plataforma é visível apenas para os participantes da conversa. A administração da Central do TST não tem acesso geral às conversas. Quando um usuário registra uma denúncia, os dados da denúncia (motivo, informações fornecidas pelo denunciante, que podem incluir trechos ou descrições da conversa, data e usuários envolvidos) ficam visíveis para a administração e são usados somente para analisar o caso e adotar as providências cabíveis.
6. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.
Medidas Técnicas
- Criptografia de dados
- Firewalls e sistemas de detecção
- Backups regulares
- Monitoramento contínuo
Medidas Organizacionais
- Treinamento de funcionários
- Controle de acesso
- Políticas de segurança
- Auditorias regulares
7. Retenção de Dados
Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei.
Mensagens e denúncias seguem as regras gerais de retenção descritas nesta seção.
Os dados recebidos pelo login com Google seguem os mesmos prazos e regras desta seção.
Períodos de Retenção
- Dados de conta ativa: Durante a vigência da conta
- Dados de conta inativa: Até 2 anos após inatividade
- Dados de assinatura e pagamento guardados no banco da Central do TST: mantidos enquanto a conta existir e apagados quando a conta é excluída. Isso não vale para registros mantidos pelo Asaas. Registros de eventos do Asaas (item 2.4): o fluxo atual não os exclui automaticamente junto com a conta; o prazo e a rotina de eliminação ainda estão pendentes.
- Logs de segurança: 6 meses
8. Seus Direitos
Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos ou inexatos
- Anonimização ou eliminação
- Portabilidade dos dados
- Eliminação dos dados
- Revogação do consentimento
- Oposição ao tratamento
9. Como Atendemos Pedidos sobre seus Dados
Você pode exercer seus direitos sobre seus dados pessoais, incluindo confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade e exclusão, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (11) 98886-1490, sem custo.
Ao receber um pedido, analisamos seu alcance e verificamos se há hipótese legal de conservação dos dados, como o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 16 da Lei nº 13.709/2018). Atendemos o pedido na medida do cabível e respondemos sempre com a fundamentação da decisão. Se um impedimento técnico exigir providências adicionais, informamos o tratamento e o encaminhamento que serão dados ao seu pedido.
10. Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência na plataforma. Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.
Métricas de navegação: com o seu consentimento (banner exibido na primeira visita), registramos as páginas que você visita e a sua localidade aproximada (cidade/UF/país), usadas apenas para entender o uso do site e melhorar a plataforma. Esse registro não usa cookies (um identificador de sessão fica salvo no seu navegador), o seu endereço IP nunca é armazenado e você pode recusar sem perder nenhuma funcionalidade. Visitantes que recusam não são contados.
Essenciais
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Funcionais
Melhoram a funcionalidade e personalização
Analíticos
Ajudam a entender como você usa a plataforma
11. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através da plataforma ou por e-mail. Recomendamos que você revise esta política regularmente.
12. Contato sobre Dados Pessoais
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, fale com a gente pelo nosso canal de comunicação: